Inscrição do Proponente



UNIDADE OPERACIONAL EXECUTORA

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ENTIDADE PARCEIRA (SE HOUVER)

PROVEDOR DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS / STARTUP (SE HOUVER)

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O Responsável Técnico UOE declara que conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, 14 de agosto de 2018. Parágrafo Primeiro.

Fica a ABDI autorizada a coletar e tratar os dados pessoais dos responsáveis técnicos acima descritos, para o fim exclusivo de viabilizar a execução do Concurso, observando-se as exceções previstas no art. 11, II da LGPD e o seguinte:

I. fica autorizada a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais dos responsáveis técnicos: nome completo e cópias e números de identidade e CPF, telefone, endereço de e-mail, endereço residência e cargo/função;
II. a coleta e tratamento dos dados acima especificados tem por finalidade viabilizar a execução das obrigações do Concurso, inclusive para que a ABDI identifique e entre em contato com os responsáveis técnicos por meio de mailing, mensagem eletrônica ou contato telefônico;
III. a ABDI não divulgará os dados pessoais coletados.

A ABDI é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Cláusula, podendo ser contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: licitacao@abdi.com.br.

A ABDI poderá manter e tratar os dados pessoais durante todo o período em forem necessários ao atingimento das finalidades acima destacadas.

A ABDI se responsabiliza por todas as medidas de segurança necessárias à proteção dos dados coletados ou tratados de incidentes de segurança da informação e comunicará aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, em conformidade ao art. 48 da LGPD.

Os responsáveis técnicos do Proponente ou Grupo Proponente, na qualidade de titular dos dados, poderão exercer, no que couber, os direitos previstos no art. 18 da LGPD.

Os responsáveis técnicos do Proponente ou Grupo Proponente poderão revogar a anuência aqui manifestada, ou solicitar que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados, ficando ciente que isto poderá impedir a continuidade da relação no âmbito do Concurso.

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